Assistência Pericial em Doenças Ocupacionais: Como Garantir Justiça e Proteção ao Trabalhador

O Que Realmente Define uma Doença Ocupacional?

Antes de mergulharmos na assistência pericial, é crucial entender o que caracteriza uma doença ocupacional. Não se trata apenas de um problema de saúde que surge durante o contrato de trabalho. A condição precisa ter nexo causal comprovado com as atividades ou exposições do ambiente laboral. Um pintor industrial que desenvolve asbestose por anos de contato com amianto ou um digitador com LER (Lesão por Esforço Repetitivo) são exemplos clássicos. Porém, nem sempre a relação é tão óbvia.

"Segundo o Observatório de Saúde e Segurança do Trabalho, apenas 37% dos casos suspeitos de doenças ocupacionais são reconhecidos pelo INSS na primeira análise – muitas vezes por falhas na documentação ou ausência de provas técnicas."

O Papel da Assistência Pericial: Muito Além do Laudo

Aqui entra a assistência pericial. Ela não se limita a acompanhar o trabalhador em uma perícia médica. Envolve desde a coleta estratégica de documentos (como PPRA e PCMSO da empresa) até a reconstrução detalhada da história clínica e laboral do paciente. Imagine um técnico em radiologia que alega catarata precoce por exposição à radiação ionizante. Sem um perito que entenda os limites de dose anual permitidos ou os registros de proteção usados, o caso pode ser arquivado como "doença comum".

Um erro frequente é subestimar a importância do acompanhamento in loco. Quando um perito independente visita o ambiente de trabalho – algo que você pode entender melhor neste guia –, ele identifica riscos invisíveis em prontuários: iluminação inadequada que força a visão, vibrações de máquinas que lesionam nervos periféricos, ou até mesmo turnos prolongados sem pausas.

Desafios Comuns (e Como Superá-los)

Um dos maiores obstáculos é a chamada "multicausalidade". Muitas doenças ocupacionais têm fatores concorrentes – como predisposição genética ou hábitos pessoais. Um operador de britadeira com perda auditiva pode ter histórico familiar de surdez, mas isso não elimina a responsabilidade do empregador se os níveis de ruído no local excederam 85 decibéis sem proteção adequada. A assistência pericial qualificada sabe isolar essas variáveis usando normas como a NHO-01 da Fundacentro.

Outro ponto crítico é a atualização tecnológica. Doenças como as relacionadas à nanotecnologia ou à exposição a novos agentes químicos demandam laudos que citem pesquisas recentes. Em 2023, por exemplo, um caso pioneiro no Brasil reconheceu a síndrome do olho seco em usuários intensivos de telas como doença ocupacional – graças a laudos que cruzaram dados de produtividade com laudos oftalmológicos serializados.

Empresas Também Se Beneficiam: Mitigando Riscos Judiciais

Ao contrário do que muitos gestores pensam, investir em assistência pericial proativa reduz passivos trabalhistas. Empresas que realizam perícias preventivas corrigem falhas antes que elas gerem ações judiciais. Um caso real: após identificar casos repetidos de dermatite em funcionários de uma linha de produção alimentícia, uma auditoria pericial descobriu que os EPIs (luvas) continham latex – material alergênico proibido para contato prolongado. A simples troca para nitrila evitou 17 processos em andamento.

O Futuro da Perícia em Doenças Ocupacionais

Com o avanço da telemedicina e da coleta digital de dados ambientais (como wearables que monitoram ruído ou temperatura), a assistência pericial está se tornando mais precisa e menos invasiva. Porém, nada substitui o olhar treinado para detalhes humanos – desde a forma como um empacotador levanta caixas até o padrão de pausas num call center.

E você: já revisou os riscos ocupacionais da sua empresa ou da sua rotina de trabalho este ano? Ou vai esperar até que um sintoma vire um processo?