Laudo de Insalubridade | NR 15
O Laudo de Insalubridade é um documento técnico essencial para avaliar a exposição dos trabalhadores a agentes nocivos à saúde no ambiente de trabalho. Regulamentado pela NR 15 (Norma Regulamentadora 15), ele determina se há direito ao adicional de insalubridade e quais medidas devem ser adotadas para proteger os colaboradores.
O que é o Laudo de Insalubridade?
O Laudo de Insalubridade é um estudo elaborado por um profissional especializado, que analisa se os funcionários estão expostos a condições que podem causar danos à saúde, como:
- Agentes físicos: Ruído, calor, frio, radiação e pressões anormais.
- Agentes químicos: Poeiras, fumos, vapores e gases tóxicos.
- Agentes biológicos: Vírus, bactérias, fungos e parasitas.
Quem tem direito ao Adicional de Insalubridade?
Com base na NR 15, os trabalhadores expostos a agentes insalubres podem ter direito ao adicional de insalubridade, que varia conforme o grau de risco:
- 10% do salário mínimo: Grau mínimo de insalubridade.
- 20% do salário mínimo: Grau médio de insalubridade.
- 40% do salário mínimo: Grau máximo de insalubridade.
Por que o Laudo de Insalubridade é essencial?
Ter um Laudo de Insalubridade atualizado traz diversos benefícios para a empresa e seus funcionários:
- Evita multas e processos trabalhistas;
- Garante conformidade com a legislação trabalhista;
- Reduz riscos à saúde dos trabalhadores;
- Define medidas de controle e proteção;
- Previne gastos desnecessários com adicionais indevidos.
Como a Connapa pode ajudar?
A Connapa realiza a elaboração completa do Laudo de Insalubridade, garantindo um estudo técnico preciso, com medições ambientais e emissão de parecer especializado. Nossa equipe avalia os riscos e propõe soluções para manter sua empresa em conformidade com a NR 15.
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