Laudo Técnico de Avaliação (LTA) é um conjunto de documentos – relatórios e memoriais, por exemplo – emitidos por um profissional competente os quais possibilitarão a uma edificação passar por avaliação da Vigilância Sanitária e assim ser aprovada para funcionar ou se manter em funcionamento – nos casos de renovação da licença, por exemplo.
Os locais que prestam serviços de saúde e os fabricantes de cosméticos, medicamentos ou insumos farmacêuticos que estejam presentes na Relação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) devem ter o LTA para que consigam emitir seu licenciamento sanitário.
Veja quem precisa emitir o documento:
- Laboratórios de análises clínicas
- Hospitais
- Clínicas
- Locais que realizam quimioterapia, hemoterapia e hemodiálise
- Estabelecimentos que esterilizam materiais usados para saúde
- Bancos de leite humano
- Casas de repouso / clínicas geriátricas
- Farmácias que manipulam medicamentos
- Indústrias que fabricam embalagens alimentares
- Locais que fabricam insumos farmacêuticos
- Empresas que trabalham controlando pragas urbanas
- Creches
- Parques aquáticos
- Academias (se possuírem hidroginástica)
- Lavanderias (caso cuide de roupas hospitalares)
- Clínicas veterinárias (se possuírem aparelho que emita radiação)
- Crematórios
- E muitos outros
Os empreendimentos que já possuam a sua devida licença de funcionamento sanitária, mas que pretendam realizar acréscimo ou adaptações de áreas também devem solicitar a emissão do LTA.
Para obtê-lo, é preciso protocolar o projeto de edificação conforte as regras estabelecidas pelo SEVISA – Sistema Estadual de Vigilância Sanitária. Há uma equipe técnica especializada dentro do órgão, a qual avalia toda a documentação enviada antes de se posicionar de emitir o documento.
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